Última alteração: 2023-10-11
Resumo
O planejamento tributário é um instrumento robusto que poderá ser utilizado pelos gestores com o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas. Diante da importância desta temática, surge a seguinte questão de partida: como a carga tributária federal incide nas empresas nos regimes de Simples Nacional e Lucro Presumido? Nesse sentido, o objetivo deste estudo é identificar a incidência da carga tributária federal nas empresas ramo de vestuário entre os regimes de tributação do Simples Nacional e Lucro Presumido. Para isso, utiliza-se uma metodologia predominantemente qualitativa com quatro empresas do ramo de vestuário, localizadas em São Luís – Maranhão. Foram recolhidas as declarações e classificadas de acordo com o valor de receita bruta total de cada uma, e analisou-se mês a mês. O total foram noventa e seis meses de declarações feitas ao sistema de apuração do Simples Nacional, as quais foram retiradas as informações de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e o faturamento bruto mensal. Essas informações serviram como base para identificar e comparar qual o melhor regime de tributação entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Como conclusão, ratifica-se a importância do planejamento tributário no momento da opção pelo regime de tributação. Destacando que vários fatores além da receita bruta devem ser considerados no planejamento, a fim de postergar, isentar ou reduzir o volume de obrigações perante o a entidade federativa arrecadadora. Após a análise dos regimes do Lucro Presumido e o Simples Nacional, a opção pelo Simples se mostrou mais favorável para as empresas avaliadas.